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Imposto de Renda: projeto de lei pretende criar tabela específica para trabalhadores rurais

Beatriz Bandolin - 9 de janeiro de 2024
Imposto de Renda

Nos últimos meses, as mudanças envolvendo os impostos no Brasil têm aparecido muitas vezes no noticiário. As principais são a Reforma Tributária e a nova tabela do Imposto de Renda. Agora, se aprovada, mais uma medida envolvendo o assunto pode ganhar destaque: a tabela do IR para trabalhadores rurais.

tabela do IR para trabalhadores rurais. | Fonte: Freepik
A ideia é que trabalhadores rurais com rendimentos até 5 mil reais fiquem isentos

O Projeto de Lei (PL) 3.249/23 propõe que seja criada uma tabela progressiva mensal para calcular o IR a ser pago por pessoas físicas que exercem atividade rural.

Para esclarecer possíveis dúvidas e te atualizar sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL), preparamos este post. Além disso, vamos explicar qual é a nova tabela do IR e quem precisa declarar.

Vamos lá? 😉

Neste artigo você encontra

Qual é a proposta da tabela do IR para trabalhadores rurais?

Além de ser uma tabela progressiva específica para os trabalhadores rurais, o PL prevê a isenção de rendimentos mensais de até R$ 5.000,00.

Para os rendimentos acima desse valor, as alíquotas ficariam entre 7,5% e 35% – teto maior do que a tabela de IR geral, que é de 27,5%.

Segundo o autor do projeto, a tabela do IR para trabalhadores rurais pode ajudar a estimular o aumento da produção agrícola, gerar empregos no campo e desenvolver as regiões rurais.

Veja como funcionaria:

Base de cálculo

Alíquota

a deduzir

Até R$ 5.000,00

De R$ 5.000,01 até R$ 7.500,00

7,5%

R$ 375,00

De R$ 7.500,01 até R$ 9.000,00

15%

R$ 937,50

De R$ 9.000,01 até R$ 11.000,00

22,5%

R$ 1.612,50

De R$ 11.000,01 até R$ 13.500,00

27,5%

R$ 2.162,50

Acima de R$ 13.500,00

35%

R$ 3.175,00

Atualmente, o projeto está tramitando em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de:

  • Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
  • Finanças e Tributação;
  • Constituição e Justiça de Cidadania.

Nova tabela do imposto de renda

Diferente da tabela do IR para trabalhadores rurais, que ainda está em votação, a tabela do IR para 2024 já foi modificada. A faixa de isenção do Imposto de Renda foi ampliada para R$ 2.259,20 (dois salários mínimos).

Além disso, o IR terá uma dedução automática de R$ 564,8 em todas as faixas salariais. Isso significa que, se você recebe até R$ 2.824,00 mensais, também está isento do imposto.

Em outras palavras, quem ganha acima dos R$ 2.259,20 só paga Imposto de Renda sobre o valor excedente menos R$ 564,8

Veja a tabela (ainda sem considerar a dedução de R$ 564,8)

Isenção do IR para dois salários mínimos

Como eu sei que preciso declarar?

O ponto principal para saber se você faz parte da faixa de isenção ou não é calcular todos os seus rendimentos durante o ano. Se eles forem superiores a R$ 2.259,20 mensais, quer dizer que você precisa entregar a declaração.

Também deve declarar quem:

  • Opera na bolsa de valores;
  • Tem empresa constituída;
  • Recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte;
  • É proprietário de bens que totalizam mais de R$ 800 mil;
  • Teve receita proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
  • Queira compensar prejuízos de anos anteriores de atividades rurais;
  • Obteve, em qualquer mês, um ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
  • Vendeu imóvel no ano anterior;
  • Fixou residência no Brasil durante o ano anterior.

Portanto, está isento todo aquele que não se encaixa em nenhuma das regras anteriores.

Rendimentos tributáveis e não tributáveis

Também é preciso ficar atento a quais foram os seus rendimentos durante o ano: se eles foram tributáveis ou não tributáveis.

TRIBUTÁVEL


 

É todo rendimento que resultou em acréscimo patrimonial, como salário, premiações, aposentadoria superior ao valor de isenção, locação de imóveis, atividades rurais, empréstimos e outros.

NÃO TRIBUTÁVEL


 

Para ser considerado não tributável, o rendimento não pode ter causado acréscimo patrimonial. Por exemplo: a caderneta de poupança, bolsas de estudo, etc.

Preciso de um contador para fazer a declaração do Imposto de Renda?

A escolha fica a seu critério, mas é muito melhor ter especialistas no assunto cuidando da Declaração do Imposto de Renda 2024 por você.

A Euro já está elaborando o planejamento para te atender da melhor forma possível, não importa a cidade ou estado do Brasil.

Inclusive, nossos contadores estão atentos a toda e qualquer mudança que possa modificar o IR 2024, inclusive a tabela do IR para trabalhadores rurais.

Fale agora mesmo com o nosso consultor e saiba como podemos te ajudar!

Neste post, falamos sobre a tabela do IR para trabalhadores rurais, a tabela do Imposto de Renda oficial para 2024 e todos que precisam declarar.

Espero que você aproveite o conteúdo e não esqueça de se manter atualizado.

Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil

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