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PIS/COFINS Monofásicos no Simples Nacional – Entenda o que é e como reduzir os impostos

Fábio Proença - 6 de dezembro de 2018

PIS/Cofins monofásico. Se você está procura entender melhor o PIS/Cofins monofásico no Simples Nacional, provavelmente já começou a estudar tributação para seu negócio. Isso é ótimo! Pois significa que você está realmente interessado em melhorar o planejamento financeiro da sua empresa.

Nós sabemos que mais importa para todo negócio e todo empresário é reduzir as despesas com impostos e aumentar o fluxo de caixa.

Afinal, mais dinheiro no caixa significa mais recursos para reinvestir e manter a máquina rodando.

 PIS/COFINS monofásico. | Fonte: Freepik

Para entender melhor o PIS/Cofins, é preciso primeiro saber quais são esses tributos, quais suas taxas (alíquotas) comuns.

Depois, ver o que significa “monofásico” neste sentido, e porque isso significa reduzir os impostos. Somente assim você poderá identificar se sua empresa se enquadra para receber o benefício.

Pensando em empreendedores como você, que buscam conhecimento e que querem otimizar as despesas da sua empresa ao máximo, fizemos este post exclusivo sobre PIS/Cofins monofásico no Simples Nacional.

E não se preocupe! Usamos uma linguagem simples, de fácil entendimento – pois ninguém precisa entender de termos contábeis sem ser um contador, certo?

Neste conteúdo, você encontrará o que são PIS e Cofins, o que significa o nome “monofásico”, como funciona essa redução de impostos e como a redução impacta o faturamento da sua empresa.

Acima de tudo, te mostraremos um passo a passo sobre como pedir a restituição de impostos pagos a mais à Receita Federal.

Desta forma, você não sai na desvantagem e pode reaver o dinheiro que pagou acima do necessário (com correção de juros e tudo!).

Vamos lá?

Neste artigo você encontra

O que são PIS e Cofins?

PIS e Cofins (normalmente citados juntos) são tributos ligados à previdência e seguridade social. Isso significa que eles custeiam os programas e direitos sociais oferecidos pelo governo.

PIS é a sigla para Programa de Integração Social. É este tributo que mantém os direitos reservados aos trabalhadores, como seguro-desemprego, abono salarial, entre outros.

Cofins é um acrônimo para Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Os valores recolhidos por meio deste tributo são destinados à seguridade social e saúde pública, ou seja, mantém a previdência social.

Desta forma, PIS e Cofins são impostos que custeiam os gastos com os trabalhadores do país!

O que é o regime PIS/Cofins monofásico?

O regime monofásico, por mais que pareça um nome estranho para algo muito difícil, na verdade significa apenas que esses dois tributos são unificados. Então, se você tributa PIS/Cofins monofásico, está tributando ambos juntos.

Além disso, o modelo monofásico serve como uma pirâmide, na qual a tributação é maior no começo da pirâmide e menor no final – para o consumidor final.

Pirâmide da Redução da Tributação Monofásica do Simples Nacional

O objetivo desse tipo de tributação é zerar os impostos sobre mercadorias para o comércio de varejo e atacado.

As empresas optantes pelo Simples Nacional sejam elas revendedores, atacadistas ou varejistas, têm o direito de reduzir o valor do PIS/Cofins monofásico das vendas no cálculo do imposto bem como o ICMS por substituição tributária.

No entanto, é possível que as empresas não estejam conscientes disso, e acabem pagando impostos sobre um produto que já foi tributado. Tal fato é rotineiramente ignorado ou desconhecido, fazendo com que a empresa pague imposto em duplicidade, tendo seus custos elevados e se tornando menos competitiva.

Como funciona a tributação de PIS/Cofins monofásico?

A Receita Federal permite que as empresas tributem suas mercadorias de acordo com a tributação monofásica. Porém, este não é um sistema automático – é preciso manualmente requisitar essa isenção nos tributos!

Daí o problema de empresas que pagam mais impostos do que devem.

Essa solicitação pode ser feita por sua equipe contábil ou contador responsável pelo cálculo tributário. Por isso é importante ter na contabilidade os aliados que entendem e sabem como fazer este requerimento.

Quem pode usar o PIS/Cofins Monofásico do Simples Nacional

PIS/Cofins monofásico são um benefício tributário de alguns segmentos bem específicos. São eles (de acordo com o Artigo 14 da Lei Nº 13.097/2015):

Para todos estes segmentos, é possível obter alíquota zero de PIS/Cofins – com exceção dos distribuidores de álcool e bebidas frias, os quais ainda precisam contribuir com os impostos.

Monofásico em 2023

Em 2022, a Receita Federal adotou uma nova interpretação sobre o regime de recolhimento monofásico.

Nele, entende-se que as empresas do Simples Nacional precisam fazer ambos os recolhimentos de forma autônoma, ou seja, “por fora”.

 PIS/COFINS monofásico. | Fonte: Freepik

Logo, é importante que o responsável contábil da empresa entenda como fazer essa tributação.

Além disso, em 2023, a Receita Federal também lançou uma operação de fiscalização chamada “Operação Retificadora”, a qual está identificando e notificando empresas que fazem a retificação indevida dos impostos em tributação monofásica.

No momento, empresas do Simples Nacional que estão irregulares no PIS e Cofins monofásicos podem se autorregularizar, para evitar a notificação e punição do Fisco. No entanto, o prazo é até 10 de maio de 2023.

Restituição no Simples Nacional

Se você suspeita que esteja pagando impostos além do que é devido, você pode pedir uma restituição à Receita Federal. Desta forma o valor excedido é devolvido para a empresa.

Assista o vídeo a seguir para entender melhor:

Como dito e explicado no vídeo, as empresas do Simples que comercializam os produtos incluídos na substituição tributária e no PIS/Cofins têm o direito de reaver os impostos – desde que constem nos últimos cinco anos.

Não é possível restituir os impostos com data mais antiga do que 5 anos, por enquanto.

A partir de agora, vamos entender melhor como é feita a restituição e retificação de empresas do Simples.

O que é preciso para fazer a solicitação

Antes de mais nada, só pode se fazer a retificação através do EFC (Escrituração Fiscal Digital) e da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), para que o sistema possa cruzar as informações e constar o valor a restituir.

Passo a passo de como solicitar a Restituição no Simples Nacional

Para solicitar a restituição no Simples, é preciso apresentar a retificação diretamente ao órgão federativo responsável pelo tributo – ou seja, município e/ou estado.

Siga o processo:

1) Entre no portal do Simples Nacional e vá para Serviços > Restituição e Compensação

2) Abra um novo “Pedido Eletrônico de Restituição”

3) Informe o período (data) de apuração

4) Selecione o número da guia DAS correspondente ao que você deseja restituir

5) Depois, selecione no campo “Valor do Pedido de Restituição” o valor que deseja solicitar, sendo “Total” ou “Parcial

6) Preencha os dados solicitados e clique em “Prosseguir”

NOTA: É somente possível utilizar os dados bancários da conta da Pessoa Jurídica titular pela empresa.

7) Confira o cálculo da correção, que considera a taxa Selic para juros; e então clique em “Prosseguir”

8) Confirme novamente e conclua a restituição

Se todas as informações estiverem corretas, a Restituição será feita dentro de 60 dias.

Compensação a Pedido no Simples Nacional

A compensação, diferente da restituição, não serve para devolver o valor pago a mais em impostos, mas para abater pendências e dívidas já existentes no Fisco. Assim, a empresa pode aproveitar esse crédito e quitar alguns débitos.

Caso você prefira compensar dívidas ativas, ao invés de clicar em “Pedido Eletrônico de Restituição”, clique na opção abaixo “Compensação a Pedido”.

1) Entre com o Código de Acesso com Certificado Digital

2) Continue pela opção “Compensar”

3) Informe o período de apuração em que houve pagamento a mais

4) Clique no Nº de guia DAS em questão

5) Identifique o valor de crédito que consta para sua empresa

6) Clique no botão “Utilizar Pagamento”

7) Selecione o débito a ser compensado e confirme no botão “Utilizar Crédito”

Isso tudo não é uma dor de cabeça?

Pois é, meu amigo!

Milhões em créditos tributários estão à espera de serem reivindicados por esses empresários, que poderiam estar dando um fôlego maior ao seu caixa ou até mesmo evitar o fechamento do seu negócio afetado pela crise.

O governo não reclamará se você pagar a mais, e é sua obrigação ficar de olho. Caso contrário seu negócio pode perder a competitividade perante aos concorrentes.

Não é difícil identificar os principais aspectos que levam a esse preocupante cenário.

Com margens de lucro cada vez menores e a alta carga tributária que lhes acomete, muitos desses micro e pequenos empresários veem-se obrigados a optar por serviços que executem tão somente as obrigações fiscais, sem realizar uma análise mais apurada das transações.

Trabalho qualificado evita dores de cabeça!

Como está a sua contabilidade? Você confia que seu contador tem feito um bom trabalho tributário? Nem só de “cálculos” vive a contabilidade de uma empresa – e este artigo mostra isso!

Apenas contadores qualificados e dedicados cuidam com atenção dobrada das alíquotas e restituições de seus clientes. E por isso a Euro Contábil se destaca.

Em nossa equipe, por exemplo, contamos com especialistas tributários que passam horas analisando a lei e se informando sobre os benefícios tributários ideais para cada cliente.

Isso significa que nosso planejamento tributário está sempre atualizado, e que as análises também são constantes. Por isso a tributação nunca fica “antiga”.

E no Brasil, sabemos como a legislação muda o tempo todo!

Se você não quer que sua empresa fique a mercê de uma contabilidade duvidosa, converse com nosso consultor especialista. Podemos fazer uma análise tributária gratuita para sua empresa e averiguar se tudo anda conforme o esperado.

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Espero que este artigo seja útil para você. Mantenha-se informado e continue aprendendo mais sobre a tributação para empresas do Simples Nacional e o  PIS/COFINS monofásico.


Autor do Artigo
Fábio Proença

Sócio Diretor da Euro Contábil, Fundador CEO da Recebe Lote, ex-professor universitário em contabilidade pela Unopar, autor de 12 livros sobre contabilidade empresarial, esportista ávido, pai de duas lindas princesas e empreendedor nato.

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