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O que é melhor: MEI ou ME? Entenda qual a melhor opção para o seu projeto em 2024

Beatriz Bandolin - 25 de dezembro de 2023

Migre seu MEI para ME com a ajuda da Euro Contábil

Está pensando em começar um novo negócio em 2024? Colocar em prática aquele projeto de abrir um restaurante, uma loja online ou, quem sabe, uma confeitaria? Sejam quais forem os planos, a escolha do tipo de empresa é muito importante, mas o que é melhor para quem está começando? MEI ou ME?

MEI ou ME? | Fonte: Freepik

Não se engane, a abertura de nenhuma empresa pode ser feita com uma fórmula mágica. Você precisa, antes de qualquer outra coisa, entender quais são suas metas e quanto tem para investir inicialmente nesse CNPJ.

Basicamente, você deve se planejar. Veja, por exemplo, o tempo gasto para planejar a abertura de uma empresa segundo a pesquisa “Sobrevivência de Empresas”:

De 2 a 6 meses planejando
29%
Nenhum tempo gasto planejando
17%
De 6 meses a 1 ano planejando
16%
Até 2 meses planejando
13%
De 1 a 2 anos planejando
11%
Mais de 2 anos planejando
11%

Obviamente, o tempo para se planejar varia de acordo com as suas necessidades e o que você já sabe sobre empreender. O que não pode, é entrar nesses 17% que nunca se planejaram.

Mas vamos com calma. Aqui, você vai encontrar um panorama completo sobre as vantagens e desvantagens do MEI e do ME. Assim, você começa por aqui mesmo os estudos sobre a abertura de uma empresa e, consequentemente, o planejamento.

Neste artigo você encontra

MEI: o que é importante saber antes de abrir um?

Quem está começando a empreender, logo pensa em se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), né?

E não há nada de errado nisso, até porque esse é o objetivo: facilitar a vida do empreendedor brasileiro.

MEI ou ME? | Fonte: Freepik

Inclusive, é isso o que nós indicamos para a maioria dos casos que recebemos de abertura de empresas. No entanto, você precisa conhecer muito bem suas possibilidades, expectativa de faturamento e milhares de outras coisas que envolvem iniciar um novo empreendimento.

Dependendo do quanto você deseja faturar, talvez essa não seja a melhor opção…

É que, quando falamos em MEI, a lista de coisas a se considerar é ainda maior, já que ele possui regras únicas. Por exemplo, a abertura é feita pelo portal do empreendedor com apenas alguns cliques.

Ainda, apesar de ser parte do Simples Nacional, ele tem alíquotas e formas de pagamentos diferentes dos outros membros do mesmo regime tributário – como a ME. São menos impostos e mais facilidades. Mas chega de enrolação, vamos falar logo sobre ela.

Regime Tributário do MEI: um Simples Nacional mais específico

O único regime tributário disponível para os MEIs é o Simples Nacional com alíquotas específicas, com menos tributos. Veja a tabela dos valores pagos mensalmente pelo PGMEI:

Também é importante ressaltar algumas diferenças, dependendo do tipo de atuação. Por exemplo, MEIs do comércio e da indústria não pagam ISS.

Confira a tabela com todos os valores específicos para cada tipo de atuação:

Comércio
e Indústria

R$ 71,6

Prestadores
de serviço

R$ 75,6

Comércio
e Serviços

R$ 76,6

Não ultrapasse o limite de faturamento!

Uma das partes mais importantes para quem deseja manter o MEI em funcionamento é a atenção redobrada com o limite de faturamento. Para permanecer no Simples Nacional, o MEI não pode ultrapassar o faturamento anual de R$ 81.000,00 ou R$ 6.750,00 mensais.

Existe, ainda, a expectativa de que esse limite aumente para R$ 144 mil nos próximos meses, mas isso ainda aguarda definição. Seja como for, o ideal é se planejar para que o seu faturamento não ultrapasse o limite. Não vai querer pagar nenhuma multa, né?

E como funcionam as licenças e alvarás?

Diferente de outros tipos de empresa, o MEI está dispensado da emissão de licenças e alvarás. Na verdade, você recebe licenças e alvará de funcionamento automaticamente, assim que finaliza a emissão do CNPJ.

No entanto, é importante seguir cuidando para não cometer nenhuma infração. Se um fiscal te visitar para fazer uma vistoria e encontrar irregularidades, você será notificado.

Por isso, é importante manter sua empresa regular cumprindo as leis de zoneamento, uso e ocupação o solo, além de seguir as regras sanitárias, ambientais e de segurança.

Será que a minha atividade é permitida no MEI?

A lista completa de atividades permitidas no MEI é enorme: Cabeleireiro(a) independente, artesão(ã) em cerâmica independente, sorveteiro independente, comerciante de bebidas independente…

MEI ou ME? | Fonte: Freepik

Como citar tudo o que é permitido levaria muito tempo, vale mais a pena te dizer o que não é permitido, né?

Primeiramente, ressaltamos que qualquer atividade considerada como intelectual é impedida de entrar no MEI. Ou seja, se você é médico, psicólogo, advogado, publicitário ou realiza qualquer atividade parecida, não pode ser MEI.

Além disso, em 2023, várias atividades foram removidas da lista oficial. Veja:

Abatedor(a) de aves

Adestrador(a) de animais

Alinhador(a) de pneus

Aplicador(a) agrícola

Arquivista de documentos

Balanceador(a) de pneus

Banhista de animais domésticos

Coletor de resíduos perigosos

Comerciante de fogos de artifício

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Comerciante de medicamentos veterinários

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas

Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos

Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação

Confeccionador(a) de fraldas descartáveis

Contador(a)/técnico(a) contábil

Coveiro

Dedetizador(a)

Editor(a) de jornais

Esteticista de animais domésticos

Fabricante de absorventes

Fabricante de águas naturais

Fabricante de desinfetantes

Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Fabricante de produtos de limpeza

Fabricante de sabões e detergentes sintéticos

Operador(a) de marketing direto

Pirotécnico(a)

Produtor de pedras para construção, não associada à extração

Proprietário(a) de bar e congêneres

Removedor e exumador de cadáver

Restaurador(a) de prédios históricos

Sepultador

Tosador(a) de animais domésticos

E quais são os direitos do MEI?

Assim como qualquer outra empresa ou profissão, o MEI te garante vários direitos. Confira:

Inclusive, para abrir um MEI, você precisa cumprir bem menos obrigações e formalidades que outras empresas.

Pagamento de impostos e declaração de renda

Você já sabe que os impostos para MEI são reduzidos, mas é claro que eles ainda precisam ser pagos. Isso acontece pelo site do Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI).

Através do programa gerador, você consegue gerar um boleto, mensalmente, com o valor específico dos seus impostos.

O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês – se não cair em dia útil, o vencimento passa para o próximo dia útil. Ah, em caso de atraso, é cobrada uma multa de 0,33% por dia (limitada ao total de 20%) e juros de 1% ao mês.

ME: o que essa opção te oferece?

Diferente do MEI, que pode contar com apenas um sócio, a Microempresa pode ter 4 tipos societários:

Empresa Individual

O patrimônio da empresa e do empresário se misturam.

Sociedade Empresária Limitada

Só permitem a existência de dois ou mais sócios, se mantenham os percentuais da cota societária.

Sociedade Limitada Unipessoal

Patrimônio empresarial e pessoal do único titular também são separados.

Sociedade Simples

 Permite a sociedade com dois ou mais sócios do mesmo ramo.

E quais são os regimes tributários possíveis na ME?

No caso da Microempresa, os três regimes tributários estão disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Respectivamente, o limite de faturamento anual de cada um é R$ 4,8 milhões, R$ 78 milhões e qualquer valor acima de R$ 78 milhões.

Já o limite de faturamento da ME em si é de R$ 360 mil anuais ou quem emprega até 9 pessoas no comércio e serviços e 19 pessoas no setor industrial.

MEI ou ME? | Fonte: Freepik

ME precisa de licenças e alvarás?

Exceto para os MEIs, o alvará de funcionamento é exigido para todo estabelecimento que pretende operar em uma localização previamente definida.

Em Londrina, cidade onde fica a sede da Euro, os documentos necessários para emissão do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento são:

Os impostos pagos são os mesmos do MEI?

Sim e não. Alguns impostos se repetem, mas a quantidade de impostos a serem pagos é um pouco maior. Olha só:

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins):

Alíquota variável para empresas optantes do Simples Nacional, 3% para empresas do Lucro Presumido e 7,6% para empresas do Lucro Real;

Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL):

Alíquota varia de 9% a 20% conforme a natureza da atividade da empresa;

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP):

Calculada sobre a folha de pagamento, a alíquota varia no Simples Nacional e é de 20% para outros regimes;

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):

Empresas do Simples Nacional pagam 15% sobre o faturamento anual;

Programa de Integração Social (PIS):

Alíquota variável para o Simples Nacional, 0,65% para o Lucro Presumido e 1,65% para o Lucro Real;

Imposto sobre Serviços (ISS):

A alíquota varia conforme o município de cobrança, mas fica em torno de 2% a 5% do valor dos serviços prestados.

Com uma contabilidade especializada, mesmo precisando se enquadrar na ME e pagar essa maior quantidade de impostos, é possível conseguir alguns benefícios.

E aí, agora ficou mais fácil escolher qual lado seguir na abertura da sua empresa, né? Inclusive, agora que você sabe que pode contar com a ajuda da Euro em todo o processo, pode focar em outras partes do planejamento.

Espero que o conteúdo seja útil para você! Ah, e não se esqueça: atendemos empresas de todo o Brasil!

Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil

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