Dar o primeiro passo no seu negócio é uma decisão de coragem – pois será preciso vencer vários obstáculos para deixar a empresa nos trilhos certos pro sucesso.
Nesse tempo, você pode se deparar com uma das pedras de tropeço que muitos empreendedores encontram no caminho: a inscrição municipal (ou seria estadual?).
Para te ajudar a finalizar a abertura da sua empresa sem estresse, preparamos este post breve e simples sobre as inscrições municipal e estadual. Veja aqui quais delas irá precisar, no que serão úteis e, principalmente, como consegui-las.
Vamos.
Neste artigo você encontra
O que são essas inscrições?
A Inscrição Municipal (IM) é o cadastro da sua empresa junto à prefeitura do município (ou região), um documento obrigatório para todo negócio. Esse cadastro identifica a empresa dentro do município através de um número, o qual é fundamental para conseguir seu alvará de funcionamento. Como o nome já diz, é a prefeitura quem expede essa inscrição.
Já a Inscrição Estadual (IE) é emitida pelo governo do Estado e apenas empresas que vendem produtos físicos precisam tê-la. No caso de uma empresa que acabou de ser aberta, seria o seu próprio estado. No caso de empresas com filiais, apenas o estado sede do negócio. Esse cadastro é importantíssimo na hora de contribuir com o ICMS, imposto obrigatório para toda empresa).
Ambos os cadastros são necessários ao emitir notas fiscais e ao recolher impostos municipais/estaduais.
Diferenças entre a Inscrição Municipal e a Inscrição Estadual
| Inscrição Municipal | Inscrição Estadual |
| Emitida pelo município. | Emitida pelo estado. |
| Permite emitir notas fiscais. | Permite emitir notas de envio de mercadoria. |
| Libera o Alvará de Funcionamento. | Libera o recolhimento do ICMS obrigatório. |
| Controle de pagamento do ISS. | Fundamental para e-commerces |
Como conseguir a Inscrição Municipal (IM)
Para obter a sua IM, é preciso primeiro ter sua empresa registrada na Junta Comercial. Uma vez registrado, leve os documentos para cadastro na prefeitura:
- Contrato social da empresa;
- Cartão de CNPJ;
- Documentos pessoais (RG e CPF) do proprietário e sócios;
- Comprovantes de residência do proprietário e sócios.
Em certos lugares, a Junta Comercial e a prefeitura já registram sua Inscrição automaticamente ao abrir a empresa. Nesse caso, todo o processo fica mais fácil.
Como obter a Inscrição Estadual (IE)
Para conseguir a IE, o processo é um pouco diferente. É preciso enviar um pedido à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado. Não podemos passar um passo a passo detalhado, porque cada estado tem suas exigências.
No entanto, para o MEI essa questão fica mais fácil, pois a Inscrição Estadual é automaticamente feita assim que se abre o CNPJ.
As demais empresas que não se enquadram no MEI devem fazer o pedido da Inscrição pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda, usando os documentos obrigatórios:
- Fotos do local de funcionamento;
- Número do Alvará de Funcionamento;
- Documentos pessoais (RG e CPF) do proprietário e sócios;
- Comprovante de endereço da empresa e da residência do proprietário/sócios.
Onde encontrar a Inscrição Municipal e Estadual?
A IM pode ser encontrada no Alvará de Funcionamento, que é um documento que deve sempre estar exibido na parede do seu negócio. Se você não tem o alvará para averiguar, então é preciso ir até a prefeitura e fazer a consulta pessoalmente.
Para consultar sua Inscrição Estadual, é preciso entrar no site da SINTEGRA (Sistema Integra de Informações), informar o estado, CNPJ e demais informações pedidas. Ao concluir o preenchimento, o sistema trará os dados da empresa e junto estará a Inscrição Estadual.
Se você não conseguir ver a inscrição com nenhum destes passos, fale com nosso consultor especialista em abertura de empresas e ele te ajudará.
Próximo Nível – Hora de colocar a mão na massa!
A IM pode ser encontrada no Alvará de Funcionamento, que é um documento que deve sempre estar exibido na parede do seu negócio. Se você não tem o alvará para averiguar, então é preciso ir até a prefeitura e fazer a consulta pessoalmente.
Para consultar sua Inscrição Estadual, é preciso entrar no site da SINTEGRA (Sistema Integra de Informações), informar o estado, CNPJ e demais informações pedidas. Ao concluir o preenchimento, o sistema trará os dados da empresa e junto estará a Inscrição Estadual.
Se você não conseguir ver a inscrição com nenhum destes passos, fale com nosso consultor especialista em abertura de empresas e ele te ajudará.
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