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Como o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) impacta a vida do brasileiro?

Beatriz Bandolin - 1 de março de 2024
Reforma Tributária

Se você tem acompanhado o noticiário brasileiro nos últimos meses, certamente já ouviu falar no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele, que deve começar a ser implementado em 2026, é a maior novidade da Reforma Tributária. Mas você sabe como o Imposto sobre Valor Agregado impacta a vida do brasileiro?

Imposto sobre Valor Agregado | Fonte: Freepik/@jcomp

Assim que a Reforma Tributária foi aprovada no congresso no final de 2023, uma espécie de contagem regressiva foi acionada. Agora, faltam aproximadamente dois anos para que o período de transição se inicie e o país compreenda todas as questões da reforma e se prepare.

É nesse tempo também que os legisladores votarão leis complementares para definir partes mais técnicas da reforma – como a própria alíquota do Imposto sobre Valor Agregado.

Portanto, se você não deseja ser pego de surpresa em alguns (poucos) anos, chegou a hora de aprender mais sobre o IVA. Aqui, você poderá entender para que ele serve, quais impostos ele irá substituir e como será o seu cálculo.

Vamos começar!

Neste artigo você encontra

Quais serão as mudanças provocadas pelo Imposto sobre Valor Agregado?

Assim que o período de transição for iniciado, começa também uma nova forma de cobrar os impostos: a não cumulativa. Isso significa que os impostos irão incidir apenas sobre o que foi agregado em cada etapa da produção. Em outras palavras, a cobrança de impostos não será mais no local de produção (origem), mas sim no local de consumo (destino).

Esse formato já é bem conhecido pelo mundo. Mais de 170 países o adotam, entre eles o Canadá e membros da União Europeia. Mas a versão aprovada pelo Brasil não é exatamente igual, já que o IVA brasileiro será dual – dividido em dois:

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), competência dos estados e municípios

Quais impostos serão substituídos?

Quando o Imposto sobre Valor Agregado estiver completamente implantado, cinco impostos que fazem parte do cotidiano empreendedor serão extintos.

IPI, PIS e Cofins

CBS

ICMS e ISS

IBS

A ideia é que essa substituição deixe todo o processo tributário mais simples e transparente, além de dar fim à “guerra fiscal” entre estados.

A alíquota do IVA já foi definida?

Não. A alíquota oficial do Imposto sobre Valor Agregado só será definida após as votações de leis complementares, mas já se sabe que ela ficará em torno de 20% e 27,5%.

Se fixada em 27,5%, a alíquota brasileira será a maior do mundo, mas com a mesma carga tributária atual.

Trava de referência

Para garantir que a carga tributária não aumente para além do limite que será estabelecido em lei complementar, haverá uma trava de referência. Ela não permitirá que os impostos aumentem para o contribuinte conforme os anos forem passando.

Será assim: Se a receita média da União com a arrecadação entre 2027 e 2028 for maior do que a média de arrecadação com o IPI, PIS e Confins entre 2012 e 2021, na proporção com o PIB, a alíquota deverá ser reduzida em 2030.

Isso tudo vai acontecer do dia para a noite?

Não. Cada imposto será implementado de forma gradual e só após a votação de todas as leis complementares. Confira os prazos estipulados por enquanto:

2024-2025

Votação das leis complementares.

2026

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai começar a ser implementada com alíquota teste de 0,9% e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquota de 0,1%.

2027

PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada, enquanto a alíquota do IBS continua em 0,1%.

*Até 2028, o IBS com alíquota de 0,1% vai conviver com o ICMS e o ISS, sem mudança de alíquotas nos tributos antigos.

2029 – 2032

As alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas e o IBS será elevado gradualmente, até o novo modelo ser oficial em 2033.

Como é feito o cálculo de Imposto sobre Valor Agregado?

O cálculo do Imposto sobre Valor Agregado é feito utilizando o valor agregado em cada etapa de produção. Assim, cada membro da cadeia produtiva só precisa pagar o imposto sobre o valor adicionado ao produto ou serviço no momento da venda.

Veja o exemplo com uma alíquota de 27,5%:

PRODUTOR RURAL

Preço de venda: R$ 55,00

Valor do IVA: R$ 15,12

INDÚSTRIA DE TECELAGEM

Preço de compra: R$ 55,00

Preço de venda: R$ 80,00

Valor agregado: R$ 25,00 (80 – 55 = 25)

Valor do IVA: R$ 6,8

FÁBRICA DE ROUPAS

Preço de compra: R$ 80,00

Preço de venda: R$ 110,00

Valor agregado: R$ 30,00

Valor do IVA: R$ 8,25

LOJA DE ROUPAS

Preço de compra: R$ 110,00

Preço de venda: R$ 150,00

Valor agregado: R$ 40,00

Valor do IVA: R$ 11,00

CONSUMIDOR FINAL

Preço de compra: R$ 150,00

Valor IVA: R$ 41,17

*O IVA pago pelo consumidor é a soma do imposto recolhido em todas as etapas anteriores.

O que mais muda após a implantação do IVA?

Além das questões mais básicas como a extinção dos impostos sobre consumo atuais, a alíquota e a forma de cálculo do IVA, é necessário entender aspectos indiretos ao novo imposto. O que muda, o que continua igual, quais as exceções, etc.

Imposto Seletivo (IS)

Além do IBS e CBS, um tributo específico, extra, será utilizado para taxar bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Também conhecido como “imposto do pecado”, o IS tem como objetivo desestimular o consumo de produtos como o cigarro e bebidas alcóolicas.

Tributação sobre heranças

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) passa a ser progressivo. Ele deve se basear no valor da doação ou no quinhão/legado da herança. Isso significa que o índice de progressividade da alíquota incidirá sobre o total da herança, mas nas partes deixadas para cada herdeiro. A tabela progressiva das alíquotas também será definida por lei complementar.

Exceções na alíquota para alguns setores

Apesar de a ideia inicial da reforma ser a simplificação dos impostos, algumas exceções precisaram ser criadas. Setores como o de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários poderão ter as alíquotas reduzidas em 60% ou isentas.

O que definirá quais produtos ou serviços serão isentos são as leis complementares, mas já se entende que as alíquotas isentas serão focadas em pessoas de baixa renda. A Cesta Básica Nacional de Alimentos, por exemplo terá isenção. Só falta a definir quais alimentos entrarão na cesta.

Simples Nacional e Lucro Presumido

A Reforma Tributária começou pelos impostos sobre o consumo, mas não para por aí. Nos próximos meses, a segunda fase deverá entrar em pauta. Na verdade, ela já começou a ser discutida por alguns setores do governo e deve atingir o Imposto de Renda e empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido.

Em um parecer técnico, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que os limites de faturamento e benefícios oferecidos a ambos os regimes geram competição desigual no mercado. Para resolver a situação, seria preciso reduzir os limites de faturamento e aperfeiçoar os modelos de forma geral.

Quer saber mais detalhes sobre o parecer técnico e o que ele representa?

Quer se preparar para a Reforma Tributária? Tenha um bom contador por perto!

Se você tem uma empresa, sabe como os contadores são cruciais para diversas etapas – principalmente na otimização tributária. Portanto, se você deseja se preparar para o fim do PIS, ISS, ICMS, Cofins e IPI – e os seus respectivos benefícios tributários – conte com um contador especialista.

Aqui na Euro, nossa equipe está se preparando para entrar nas novas regras com tudo, sabendo o que fazer e como fazer. Não é à toa que temos mais de 800 clientes por todo o Brasil e mais de 18 anos de história.

Se você ficou interessado em saber mais, não deixe para depois. Fale com o nosso consultor agora mesmo e esteja ao lado de um escritório de contabilidade antenado nas novidades tributárias.

São muitas informações novas, não acha? Neste post, falamos sobre como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) impacta a vida do brasileiro, qual o período de transição, como fazer os cálculos e… ainda nem falamos sobre tudo!

Espero que o conteúdo tenha sido útil e que você não deixe de conferir todos os detalhes da Reforma no nosso E-book exclusivo e gratuito.

Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil

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