Quem é MEI deve avaliar se entrega a declaração com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ou com rendimentos isentos acima de R$ 200 mil. Se você não se encaixar em nenhum dos dois casos, também vale observar outros pontos que tornam a declaração obrigatória:

• Ganho de capital na alienação de bens ou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros;
• Propriedade de bens, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil;
• Receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e continuou na mesma condição até 31 de dezembro do mesmo ano;
• Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira;
• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior;
• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.

Caso perceba que precisa declarar, você deve informar a empresa na aba de “Bens e Direitos”, categoria “Participações Societárias”, código 32 – Quotas ou quinhões de capital, de acordo com o valor que tiver investido na empresa. Ainda deve constar o CNPJ e a razão social da empresa.

Os seus ganhos também devem constar na declaração de PF. Enquanto a parcela isenta dos deve constar na aba de Rendimentos Isentos e não tributáveis, o que for tributado deve fica ficha de Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica.