Entrega da declaração do IR em 2024: saiba como fazer

ATUALIZADO EM 21/03/2024

Como fazer a entrega da declaração do IR? Essa é a dúvida que estará na mente de parte dos brasileiros nos próximos meses. Com o prazo se encerrando em 31 de maio, vale a pena começar a tirar suas dúvidas!

Porém, antes de começar, precisamos lembrar que o IR não precisa ser motivo de medo e ansiedade. É só entender como fazer a entrega da declaração do IR corretamente, no prazo certo e, em caso de erro, realizar as correções necessárias na retificação.

Mas vamos aos poucos. Neste post você vai encontrar a respostas para todas as suas dúvidas sobre como funciona a entrega da declaração do IR 2024, o que é a retificação, malha fina, restituição, qual o calendário de entrega e muito mais.

Neste artigo você encontra

Veja como como fazer a entrega da declaração do IR 2024 através da tabela progressiva

Como você está querendo entender como funciona a entrega da declaração do IR, já deve ter ouvido falar sobre a nova tabela – ou lido sobre o assunto aqui no blog. Mas sabe o motivo da mudança?

É que a tabela vigente até abril de 2023 não era corrigida desde 2015. Essa desatualização estava fazendo com que cada vez mais pessoas precisassem pagar o imposto, já que o salário mínimo sempre aumenta.

Novidades

Por isso, através da Medida Provisória (MP) 1171/23, a faixa de isenção do Imposto de Renda 2024 foi ampliada para R$ 2.112,00 (dois salários mínimos). Mas calma, ainda tem mais.

Este ano, o IR também terá uma dedução automática de R$ 528 em todas as faixas salariais. Isso significa que, se você recebe até R$ 2.640,00 mensais, também está isento do imposto.

Como assim? Basicamente, quem ganha acima dos R$ 2.112,00 só paga Imposto de Renda sobre o valor excedente menos R$ 528,00.

Com a tabela deve ficar mais fácil de observar, confira:

Você deve estar se perguntando sobre o segundo aumento, que transformou os R$ 2.112,00 de isenção em R$ 2.259,20, né?

Esse valor só começa a valer para o ano-calendário 2024, ou seja, para a declaração de 2025.

E como fazer o cálculo baseado nos seus rendimentos?

Para que você possa fazer os cálculos antecipadamente e entender como funciona a entrega da declaração do IR 2024, trouxemos também uma tabela com a alíquota de cada faixa:

Vamos supor que o seu único rendimento tributável é um salário de R$ 3.000,00. No entanto, se tirarmos do R$ 528 a serem deduzidos, você acaba se encaixando na faixa salarial anterior – com alíquota de 7,5%.

Portanto, seus rendimentos oficiais seriam de R$ 2.472,00, com alíquota de 7,5%. Agora, observe o cálculo:

R$ 2.472,00 – 7,5% = R$ 185,4

Depois, você ainda precisa fazer mais uma dedução, que é específica dessa faixa salarial (R$ 158,4):

R$ 185,4 – R$ 158,4 = R$ 27,00

Temos, então, R$ 27,00 de imposto devido.

Ao tentar calcular o imposto devido, não se esqueça de usar o seu salário menos R$ 528 – ou menos 20% – e não o valor total. Se você não fizer a subtração, os valores sairão errado.

Além disso, é preciso considerar os quadto meses antes da da atualização, quando o limite isento era de R$ 1903,97.

Calendário para emitir a declaração do Imposto de Renda 2024

Nos baseando no que ocorreu em 2023, é possível prever que o período de entrega da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024 começa no dia 15 de março e se estende até 31 de maio. Mais especificamente, o prazo final para entrega se encerra às 23:59 do dia 31 de maio de 2024.

Apesar de parecer muito tempo, esses meses passam rápido e, com as demandas do cotidiano, esquecer do prazo é muito fácil.

Por isso, tente entregar a declaração o quanto antes e com bastante calma!

Quem precisa emitir a declaração do Imposto de Renda 2024

Com a tabela do Imposto de Renda 2024, todos os brasileiros que possuem rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,9 anuais precisam declarar – inclusive quem mora fora do país.

Além disso, precisa fazer a declaração quem:

Opera na bolsa de valores;
Recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos não tributáveis;
É proprietário de bens que totalizam mais de R$ 800 mil;
Teve receita proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
Queira compensar prejuízos de anos anteriores de atividades rurais;
Obteve, em qualquer mês, um ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
Vendeu imóvel no ano anterior;
Fixou residência no Brasil durante o ano anterior.

Sendo assim, está isento todo aquele que não se encaixa em nenhuma das regras citadas.

Rendimentos tributáveis x Rendimentos não tributáveis

Para além da isenção de alguns grupos de pessoas que não precisam declarar, o IR também oferece benefícios para quem declara. São os rendimentos não tributáveis.

Mas o que são esses rendimentos não tributáveis e o que são os tributáveis? Confira na lista:

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS

Rendimentos trabalhistas

Benefícios

Previdência

Valores recebidos da locação de imóveis

Bens em geral

Atividades rurais

Royalties originados de direito de uso, exploração e comercialização de bens ou propriedade intelectual

Empréstimos

Investimentos

Renegociações

Financiamento estudantil

RENDIMENTOS NÃO TRIBUTÁVEIS

Rendimentos na caderneta de poupança

Indenização de seguro por roubo

Seguro-desemprego

Aposentadoria por doenças graves

Bolsas de estudo e pesquisa

Apólices e prêmios de seguro por morte ou invalidez permanente

Doações e heranças

Restituição do IR dos anos anteriores

Indenização por rescisão de contrato de trabalho e acidente de trabalho

Saques do FGTS

Pensão alimentícia

A diferença entre os dois está no acréscimo patrimonial. Se algum valor recebido acrescentou algo ao seu patrimônio, ele será tributável. Se não, ele é considerado não tributável.

Como funciona a entrega da declaração do IR 2024?

Chegamos ao principal: como declarar. Aqui, vale ressaltar a importância que o contador tem para evitar erros e dores de cabeça – como a malha fina.

Inclusive, lembre-se que essa é uma tarefa que exige concentração. São muitas informações para você decidir entregar de última hora. É claro, tudo é possível, mas é na pressa que os erros acontecem.

O contador já está acostumado com o sistema, o que cada coisa significa e está focado na tarefa de fazer a sua declaração.

Na Euro, por exemplo, separamos uma equipe exclusiva para a declaração do IR 2024 dos nossos clientes.

São profissionais especialistas e capacitados para cuidar das suas informações e evitar qualquer problema relacionado ao assunto.

Fale com o nosso consultor e descubra mais sobre o nosso trabalho!

Plataforma

Você pode emitir a declaração do Imposto de Renda 2024 através de três plataformas:

💻 Fazendo o download do Programa Gerador da Declaração no site da Receita Federal;

📲 Baixando o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no Google Play ou App Store;

🖱️ Acessando o portal Meu Imposto de Renda, no site da receita.

Doação diretamente na declaração

Outro assunto importante para quem deseja entender como fazer a entrega da declaração do IR 2024 é a doação. Você sabia que existe uma forma de redirecionar parte do imposto pago a causas sociais?

Pois é. Essa possibilidade existe e você não paga nada a mais por isso. É possível destinar até 6% do Imposto de Renda devido para os projetos sociais do programa.

São até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente (ECA) e até mais 3% para o Fundo dos Idosos (Estatuto do Idoso).

Para doar, você só precisa avisar o contador responsável pela declaração e escolher a porcentagem.

Saiba como fazer a entrega da declaração do IR 2024 e evite cair na malha fina

Sabemos como o dia a dia é corrido e entender como fazer a entrega da declaração do IR é a última coisa que você deseja. Mas ter as datas anotadas pode fazer a diferença entre cair na malha fina ou não. Afinal, a pressa é inimiga da perfeição e uma declaração apressada pode ser sinônimo de erros.

Mas e se você atrasar ou não declarar? Caso não declare a tempo, você terá que pagar multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

A temida malha fina

Apesar de ser a parte mais temida na declaração do IR, cair na malha fina não é tão comum quanto se imagina. Em 2023, por exemplo, apenas 3,1% do total de declarantes ficou retido pela Receita Federal.

Para validar as declarações, a Receita Federal (ou Fisco) cruza os dados das declarações apresentadas pelos contribuintes com as declarações de entidades que também precisam enviar informações (bancos, clínicas médicas, cartões de crédito, fontes de pagamento, etc.).

Só cai na malha fina as declarações que tiverem divergência nas informações. Por isso é tão importante tomar cuidado com os mínimos detalhes! 😉

Ah, e segundo a Receita Federal, os principais motivos que levaram os contribuintes a cair na malha fina foram as deduções indevidas de despesas médicas e a omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados.

Cometi um erro! Vou para a malha fina?

Não exatamente. Para erros mais simples ou dados faltando, você pode fazer a declaração retificadora. O prazo para isso também é de 5 anos, desde que a Receita ainda não tenha te notificado do erro.

Outras informações importantes são:

A retificação substitui a declaração original, por isso, o prazo de entrega muda e você vai para o final da fila da restituição (mas ainda pode ser restituído);
Não há multa pela retificação, mas os dados adicionados podem acabar modificando o valor do imposto a pagar;
Se houver esse aumento, a Receita cobra uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do IR devido e juros.

E como saber se você caiu na malha fina?

Se você entregou a declaração e quer descobrir se caiu na malha fina, vai precisar:

Acessar o e-CAC;
Selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
Clicar na aba “Processamento”;
Escolher o item “Pendências de Malha”;
Ver se a declaração está em malha e verificar o motivo pelo qual ela ficou retida.

Mas calma, a Receita Federal não é tão rápida como você pode estar pensando. São disponibilizados até cinco anos para a análise das informações e, por isso, o termo de intimação pode demorar para chegar até você.

Está tudo certo com a declaração? Então, é só esperar a restituição!

Um dinheiro extra é sempre bom, né? E a restituição é o momento perfeito para isso.

Como o próprio nome diz, a restituição devolve qualquer valor pago a mais no momento da declaração ou durante o ano. Geralmente, são valores referentes a despesas com saúde, educação, pensão alimentícia e outras partes dedutíveis.

Quando vou receber?

Quanto antes você emitir a declaração do Imposto de Renda 2024, mais cedo receberá a restituição. No entanto, algumas variáveis podem interferir no processo, como a data de entrega da retificação ou a lista de prioridades para cada lote.

Lista de prioridades:

Maior de 80 anos;
60 anos ou mais e portadores de deficiência ou moléstia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX;
Demais contribuintes.

Você pode consultar os valores a receber no site da Receita ou através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível na App Store e no Google Play. Pelo app, é possível consultar lote, valor a receber e, ainda, recebe um aviso quando o dinheiro for liberado.

Calendário da restituição 2024

Mesmo faltando alguns meses para o final do prazo para a declaração, a Receita Federal anunciou o calendário de restituição – que segue a mesma linha de 2023.

Serão 5 lotes, um para cada mês após o final da declaração. Confira:

Preciso de um contador para saber como fazer a entrega da declaração do IR 2024?

A escolha fica a seu critério, mas é muito melhor ter especialistas no assunto cuidando da Declaração do Imposto de Renda 2024 por você.

A Euro sabe como fazer a entrega da declaração do IR 2024 e já elaborou um planejamento para te atender da melhor forma possível – não importa a cidade ou estado do Brasil.

Fale agora mesmo com o nosso consultor e saiba como podemos te ajudar!

E aí? Entendeu como fazer a entrega da declaração do IR 2024? Neste post, você pode conhecer calendário de entrega do IR, a nova tabela de isenção, como declarar, fazer a retificação, o que é a restituição e também como evitar a malha fina.

Espero que o conteúdo te inspire a colocar o prazo no calendário e a procurar a ajuda de um contador especialista. 😉

Saiba mais sobre o Imposto de Renda:

Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil