Habite-se para loteamentos: Por que ele é importante?

Parte crucial para o lançamento de um loteamento é a etapa das obras. É nessa fase em que a infraestrutura é elaborada, com vias, logradouros, saneamento, energia e outros. Porém, para que todas as melhorias sejam consideradas regulares, é preciso aprovação da Prefeitura – e é aí que entra o habite-se para loteamentos.

O habite-se para loteamentos é o que define se o seu loteamento estará apto ou não para ser vendido e receber moradores. Quando a prefeitura opta por não o emitir, significa que algo não está regular e precisa ser alterado. Nesse caso, todo o processo acaba sendo atrasado (o loteamento para), os custos aumentam e o planejamento financeiro precisa ser reelaborado.

Nada bom, né?

Por isso, o ideal é que todas as regras sejam seguidas à risca desde o início das obras. Assim, quando o fiscal da Prefeitura fizer a vistoria, nenhum problema será encontrado e todo o restante poderá ser finalizado com tranquilidade.

Se você deseja entender como conseguir o habite-se sem maiores dores de cabeça, está no post certo. Vamos falar sobre como conseguir o habite-se, o que é exigido, quais documentos você deve ter em mãos, o que fazer se seu habite-se foi negado e mais!

Neste artigo você encontra

O que é o habite-se para loteamentos e como requisitá-lo?

O habite-se é um documento emitido pela Prefeitura para confirmar que a obra foi conduzida corretamente, seguindo todas as exigências legais. Ele é necessário para que o empreendimento seja entregue de forma regular, com o condomínio instalado e as matrículas individuais dos imóveis.

Para solicitar o habite-se, você deverá buscar o órgão competente da Prefeitura, que irá providenciar a visita de um fiscal. Durante a fiscalização, ele deve constatar se a construção realmente reflete o projeto aprovado inicialmente. A emissão indica que a construção está dentro do Código de Obras do município, que reúne as normas a serem cumpridas por todos.

O Código de Obras é o conjunto de normas e regulamentos que estabelecem as regras para a construção, ampliação, reforma e demolição de edificações dentro dos limites territoriais da região. Veja os códigos de algumas cidades:

Para tirar o habite-se, você vai precisar de:

Requerimento ou formulário específico;
Projeto assinado por um profissional engenheiro responsável e aprovado pela prefeitura;
Alvará de construção;
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) – documentos emitidos por um profissional responsável pela obra;
Documentos de regularidade fiscal (certidão negativa);
Documentos de regularidade do imóvel;
Declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB) para comprovação da funcionalidade da parte sanitária, elétrica, hidráulica e de combate a incêndios;
Relatório da vistoria técnica, solicitado antes do requerimento do habite-se.

Para que o habite-se é necessário?

O objetivo é garantir a segurança, o conforto e a qualidade das edificações, além de promover o ordenamento urbano e a preservação do patrimônio histórico e cultural. Algumas das obrigações que devem ser seguidas são:

Acessibilidade;
Fiscalização e penalidades;
Padrões de construção;
Parâmetros de ocupação do solo;
Procedimentos de licenciamento;
Proteção do patrimônio cultural;

Após a liberação do habite-se, ainda será necessário regularizar a construção na matrícula do imóvel – só assim ele estará liberado para venda.

O que acontece se você não tirar o habite-se para loteamentos?

Quando você deixa de solicitar o habite-se e inicia as vendas dos lotes, o loteamento se torna clandestino. Isso significa que pode sofrer multas pela prefeitura, tem riscos de embargo e demolição da construção. Além disso, muito provavelmente terá dificuldades em negociar e vender os lotes (o que irá desvalorizá-los).

E como tirar o habite-se da forma mais correta possível?

O habite-se para loteamentos deve ser solicitado logo após o término da obra, quando o projeto aprovado inicialmente estiver finalizado integralmente. Para que o documento seja entregue, é preciso agendar a vistoria com o fiscal da prefeitura.

Passo a passo:

1) Vá até a prefeitura para conseguir o alvará de aprovação e execução

2) Processo de construção da obra

3) Volte na prefeitura com os documentos exigidos para a emissão do habite-se

4) Vá até o cartório para registrar o habite-se na certidão do imóvel

5) Aguarde o processo de registro

6) Os lotes podem ser negociados

No caso dos loteamentos, a prefeitura só irá liberar o habite-se caso o loteamento esteja de acordo com o projeto aprovado e seguindo os parâmetros urbanísticos do município. O mínimo exigido é a implantação das vias de circulação, demarcação dos lotes, quadras e logradouros e as obras de escoamento das águas pluviais.

Consultoria societária para loteamentos é necessária?

Como você já deve ter percebido, conseguir o habite-se é um processo simples para os loteamentos que seguem corretamente o projeto aprovado e as leis municipais. No entanto, sabemos que não é apenas o habite-se que preocupa loteadores. Pensando nisso, a Euro Contábil possui uma consultoria societária especializada em abertura de sociedades e regularização em loteamentos.

Além disso, nossas consultorias contábeis e fiscais ajudam seu empreendimento a se organizar financeiramente para os anos de pré-lucratividade. Te ajudamos a encontrar o melhor regime tributário e benefícios que diminuem os custos.

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No post de hoje, falamos sobre o habite-se para loteamentos. Agora, você já sabe como conseguir, quais documentos são necessários e porque ele é tão importante.

Espero que as informações sejam úteis.

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Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil

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