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Conheça o projeto de lei que pretende incluir empresas de reciclagem no Simples Nacional

Beatriz Bandolin - 17 de janeiro de 2024

Este ano, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 82/2022 deve incluir empresas de reciclagem no Simples Nacional. Segundo o texto da proposta, a inclusão ao regime tributário deve incentivar a atividade, impulsionar a economia local e melhorar a qualidade de vida nas cidades.

No entanto, o PLP ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em dezembro, ele foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Agora, para ser colocado em prática, o projeto precisa ser analisado por outras quatro comissões antes de seguir para o Plenário.

A Política Nacional de Resíduos já prevê para as empresas de reciclagem alguns incentivos fiscais, financeiros ou de crédito. Porém, se aprovado o projeto, essas empresas poderão ter acesso a tributação simplificada e alíquotas menores.

incluir empresas de reciclagem no Simples Nacional. | Fonte: Freepik

Se você quer saber mais sobre o assunto, pode continuar rolando a tela para baixo. Vamos explicar como será a tramitação, quais empresas podem integrar o Simples Nacional hoje e qual é a tributação prevista para as empresas de reciclagem caso o projeto seja aprovado.

Neste artigo você encontra

Processo de tramitação na Câmara dos Deputados

Para ser aprovado, o Projeto de Lei Complementar ainda precisa ser aprovado pelas comissões de:

Depois de analisado e aprovado por todas as comissões, o texto ainda deve passar por votação no Plenário – com maioria absoluta de votos, ou seja, 257. E o processo não acaba por aí. Se aprovado no Plenário, o Projeto precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente em até 15 dias.

O que isso significa?

Significa que, mesmo que tenha sido aprovado na primeira comissão, o projeto terá muitas etapas até ser sancionado. Todas as etapas ainda podem levar alguns meses, mas nós estaremos atentos a qualquer novidade e você será o primeiro a saber aqui no blog.

E como será a tributação?

No Simples Nacional, a tributação é feita com base na atividade e no lucro da empresa, tudo dividido em 5 anexos.

Porém, para incluir empresas de reciclagem no Simples Nacional será necessário um novo anexo (anexo VI), com alíquotas menores que o comércio. Veja como seria:

Receita bruta em 12 meses

Alíquota

Desconto

Até R$ 434.740,22

2,5%

Zero

De R$ 434.740,23 a R$ 869.480,43

4%

R$ 6.521,10

De R$ 869.480,44 a R$ 1.304.220,65

5,5%

R$ 19.563,31

De R$ 1.304.220,66 a R$ 3.260.551,61

7%

R$ 39.126,62

De R$ 3.260.551,62 a R$ 6.521.103,23

9%

R$ 104.337,65

De R$ 6.521.103,24 a R$ 8.694.804,31

11%

R$ 234.759,72

Reduzir, reutilizar e reciclar: como funcionam as empresas de reciclagem?

A reciclagem é o processo realizado para reaproveitar o material de itens descartados e reintroduzi-los na cadeia produtiva. Podem ser reciclados: papel, plástico, papelão, vidros e metais.

Essa atividade é importante para diminuir a quantidade de resíduos sólidos em lixões e aterros sanitários, além de economizar recursos naturais como madeira, água e minerais e preservar o planeta como um todo.

Porém, apesar da importância dessa atividade, nem metade dos resíduos recicláveis passa pelo processo de reciclagem.

incluir empresas de reciclagem no Simples Nacional. | Fonte: Freepik

Segundo a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), 81,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (incluindo o lixo orgânico) foram produzidas no Brasil. Do total, 30% é feita de material reciclável, mas passam pela reciclagem apenas 3% a 5%.

O processo até a reciclagem

Para que uma garrafa plástica, caixa de papelão ou outro item retorne às prateleiras, é preciso toda uma cadeia de produção. Primeiro, tudo passa pelas cooperativas. Elas são responsáveis pela coleta e o primeiro tratamento desses materiais. Veja como funciona:

COLETA > TRIAGEM > PRENSA > VENDA > REMODELAMENTO

incluir empresas de reciclagem no Simples Nacional. | Fonte: Unsplash

A venda é feita para as empresas recicladoras, que terminam o processo de reciclagem. O vidro, por exemplo, recebe uma lavagem e é triturado. Depois, os cacos são aquecidos e fundidos a 1300°C para serem moldados novamente.

Quem pode aderir ao Simples Nacional hoje?

Podem fazer parte do Simples Nacional empresas com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Nessa gama de empresas, só não são permitidas empresas:

Reciclagem está prevista nas atividades do MEI?

Sim. Hoje, existem quatro atividades relacionadas a reciclagem no MEI:

Atividade

CNAE

Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente;

3839-4/99

Reciclador(a) de materiais metálicos independente;

3831-9/99

Reciclador(a) de materiais plásticos independente;

3832-7/00

Reciclador(a) de sucatas de alumínio independente.

3831-9/03

Quer saber mais sobre as atividades do Simples?

E aí, gostou de saber mais sobre a proposta para incluir empresas de reciclagem no Simples Nacional? Além de saber detalhes sobre o projeto de lei, você pôde entender como é o processo de reciclagem e quais empresas podem fazer parte do Simples hoje.

Espero que o conteúdo tenha sido útil!

Redação Euro Contábil
Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil

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