Licenças e alvarás para regularizar sua empresa

Regularize a sua empresa na Euro Contábil!

Colocar um negócio para funcionar exige muito mais do que apenas conseguir um CNPJ. Se você está passando por isso, sabe que a regularizar uma empresa não é tarefa fácil. Afinal, são necessárias licenças e alvarás, além de algum tempo de espera.

Inclusive, esse momento pode ser de muitas dúvidas sobre qual o modo correto de conseguir cada documento, quais órgãos públicos procurar e quais documentos preencher.

Mas o que é um pouco de burocracia para quem está realizando um sonho, não é mesmo? Com a assessoria certa cuidando da abertura do seu negócio, você nem precisará se preocupar.

Se você estava procurando uma resposta para suas perguntas, veio ao lugar certo. Preparamos este post com todas as informações que você precisa para regularizar sua empresa.

Passamos pelas licenças e alvarás e vamos até à emissão das notas fiscais e outros documentos. Enfim, tudo o que você deve saber antes de começar!

Vamos lá!

Neste artigo você encontra

Por que eu preciso regularizar a minha empresa?

Sabemos que quem empreende tem pressa de colocar o sonho para funcionar o quanto antes. E isso não está errado, mas o processo de regularização é necessário, para evitar dor de cabeça no futuro.

Além de estar em dia com a lei e pronto para possíveis fiscalizações, regularizar sua empresa também ajuda na sua reputação diante do mercado e dos clientes.

Afinal, você não entraria em um estabelecimento todo mal cuidado e nem compraria produtos de uma empresa sem as devidas licenças, não é mesmo?

Outro ponto importante é que, sem a regularização, sua empresa não consegue emitir notas fiscais – o que pode levar a problemas ainda maiores no futuro.

Por isso, nada de deixar para regularizar sua empresa depois! A hora é agora, durante a abertura, para que os problemas não se tornem uma bola de neve impossível de parar.

Regularizar empresas do MEI

Se você for deseja ser MEI, pode ficar mais tranquilo, pois a emissão do alvará e outras licenças de funcionamento são dispensadas. Ou melhor, você recebe a licença e o alvará de funcionamento automaticamente – sem precisar correr atrás de documentos e nem esperar muito tempo.

Porém, atenção! Isso não significa que você pode se descuidar das coisas. Vistorias ainda podem acontecer e, se o fiscal encontrar irregularidades, você será notificado.

Um prazo para adequação será informado e, caso você não corrija os erros indicados, poderá ter a dispensa do alvará cassada.

Algumas das obrigações para manter a empresa regular:

Cumprir as leis de zoneamento, uso e ocupação do solo;
Seguir as regras sanitárias, ambientais e de segurança.

Regularizar outras empresas

Pois é, quem não é MEI tem menos facilidades na hora de conseguir o alvará de funcionamento e algumas licenças. Mas calma… Nada é tão difícil assim, você só vai precisar de um pouco de paciência.

Diferente dos MEIs, todos os outros tipos de empresa precisam obrigatoriamente dos alvarás de funcionamento e das licenças. É claro, algumas podem ser mais ou menos importantes dependendo do tipo de negócio.

Vale ressaltar, também, que o funcionamento de uma empresa não depende apenas de uma ou outra autorização. É o conjunto delas que permite que tudo funcione conforme as regras.

Veja a lista:

Alvará de funcionamento e localização

É uma autorização, concedida por prefeituras, que permite o funcionamento da empresa. Para obter o alvará, você vai precisar entregar:

Formulário da prefeitura;
Cópia do Contrato Social e do CNPJ;
Laudos dos órgãos de vistoria, se necessário;
Consulta do endereço aprovada.

Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros

Você deve solicitar ao Corpo de Bombeiros a vistoria da empresa para conseguir o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros.

Licença ambiental

É um processo obrigatório a todos os tipos de empresa que usam diretamente recursos naturais, são poluidoras ou provocam a degradação do meio ambiente.

Veja alguns negócios que podem precisar do licenciamento ambiental:

Licenciamento sanitário

Este documento é emitido pela vigilância sanitária e tem o objetivo de proteger e promover a saúde pública.

Ela é obrigatória para empresas que trabalham com saúde e alimentação. Para liberar a licença, a Vigilância Sanitária fiscaliza a produção e a comercialização de produtos.

Notas fiscais e a regularização de empresas

Sem regularizar sua empresa, você não consegue emitir nenhuma nota fiscal. Por isso, é tão importante deixar seu negócio regular.

Até porque as notas fiscais de serviço e produtos são obrigatórias e a não emissão pode causar algo muito pior do que qualquer burocracia – um crime.

Pois é, falamos mais sobre notas fiscais no post “Entenda de uma vez por todas as diferenças entre NF-e, NFS-e e a Danfe!”. Mas vamos explicar brevemente o que são as NF-e e NFS-e.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Essa é aquela nota que vai te acompanhar sempre, pois ela registra a venda de produtos. A NF-e é o documento digital que formaliza a venda de produtos ou de serviços e vale tanto para vendas que acontecem em uma loja física quanto para as que ocorrem pela internet.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Enquanto a NF-E registra a venda de produtos, a NFS-e tem a função de registrar a prestação de serviços. Nesse caso, qualquer empresa que possua CNPJ e seja contribuinte do ISS pode utilizá-la. Em 2023, o órgão responsável passou a ser federal, mas também é necessário um certificado digital.

Conte com uma assessoria contábil para regularizar sua empresa

O que poderia tornar o processo de regularização da sua empresa mais tranquilo? Com certeza a resposta é: uma boa assessoria contábil.

Aqui na Euro, nossos especialistas não apenas cuidam do processo de abertura de empresas – de qualquer tipo ou porte – como também cuidam do processo de regularização de cada uma delas.

Temos a experiência de 18 anos no mercado, e uma equipe societária especializada em processos junto à prefeitura, governo estadual e federal.

Se interessou? Fale agora mesmo com o nosso consultor e saiba todos os benefícios que podemos te oferecer.

Além de saber que pode contar com a Euro no gerenciamento da sua empresa, neste post você pôde conhecer mais sobre a importância de regularizar seu negócio. Falamos sobre quais são os alvarás e licenças necessários, quais empresas precisam deles e a importância das notas fiscais.

Esperamos que o conteúdo te ajude!

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Beatriz Bandolin | Jornalista e Redatora SEO no Blog Euro Contábil

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