Aprenda a montar o contrato social para comércio em Florianópolis

Contrato social para comércio em Florianópolis. Com mais de 300 anos de história, Florianópolis (SC) destaca-se como uma das três cidades brasileiras mais propícias para empreender, de acordo com o Índice das Cidades Empreendedoras 2023. Essa posição é atribuída, de acordo com o Índice, à menor complexidade burocrática – que abrange todo o processo de abertura de empresas, incluindo a elaboração do contrato social.

Entretanto, é fundamental compreender que o sucesso nos negócios vai além das belas praias e da rica história do Brasil. Para empreendedores criativos, a primeira etapa crucial reside na habilidade de montar o contrato social adequado para operar um comércio em Florianópolis.

Pois é, escolher uma das melhores cidades para empreender e registrar um CNPJ não é suficiente. Há uma série de considerações a serem contempladas.

Você sabe quais informações são indispensáveis em um contrato social? Está ciente da existência de diferentes tipos de contratos sociais? E, mais importante, conhece o passo a passo para elaborar o contrato social ideal?

Se o seu objetivo é aproveitar plenamente as oportunidades oferecidas por Florianópolis aos empreendedores, continue a leitura para compreender como todo o processo funciona.

Neste artigo você encontra

Para que a minha empresa precisa de um contrato social?

Só em 2023, mais de 55 mil empresas foram abertas em Florianópolis segundo o Observatório de Negócios do Sebrae/SC. Agora, imagine se todas essas empresas fossem abertas sem registrar suas informações principais. Sócios, endereço, razão social… tudo deixado apenas “na palavra”.

Parece uma bagunça, né? E seria mesmo.

O contrato social para comércio em Florianópolis é uma forma de comprovar a existência da sua empresa, garantindo a veracidade das informações como um todo. E não é à toa que, sem ele, a pessoa jurídica não consegue se registrar em órgãos públicos, abrir contas em bancos, participar de licitações e outros.

Basicamente, o contrato social funciona como uma certidão de nascimento ou o RG. Sem eles, você não consegue fazer nada, né? Nem abriria uma empresa.

Toda empresa precisa obrigatoriamente elaborar um contrato social?

O contrato social é um documento obrigatório para todas as empresas que não fazem parte do Microempreendedor Individual (MEI). Isso significa que, se você está iniciando uma Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Média ou Grande Empresa, precisa do contrato social.

O que substitui o contrato social no MEI?

O MEI foi criado para facilitar o processo de abertura de empresas no Brasil. Isso significa que toda a burocracia foi reduzida – incluindo a criação de documentos extras como o contrato social e os alvarás.

Por isso, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) reúne todas as principais informações desse tipo de negócio como o CNPJ e a razão social.

Como é o contrato social para cada tipo de empresa?

Assim como todas as outras etapas na abertura de empresas, o contrato social exige diferenças dependendo da natureza jurídica. Portanto, não existem mudanças referentes ao seu tipo de comércio, apenas na parte jurídica. Veja:

Contrato Social para Sociedade Limitada (LTDA)

Nas Sociedades Limitadas, o contrato social traz informações da empresa e dos sócios. Por exemplo: atividades realizadas, CPF, endereço, definição de direitos, deveres e a cota de participação de cada um. Lembrando que todos esses itens são obrigatórios.

Contrato Social para Sociedade Anônima (SA)

Aqui, além das informações sobre a empresa, o contrato social deve trazer os dados dos diretores e do conselho fiscal, o número de ações em o capital será dividido e a data de término do exercício social.

Contrato Social para Empresa Individual (EI)

Apesar de não ser uma sociedade propriamente dita – já que há apenas 1 sócio, que é o empreendedor em si – a Empresa Individual também exige o contrato social.

Nesse caso, o documento precisa ter as informações sobre a empresa, as atividades que ela realiza e informações do sócio, tudo obrigatório com nas opções anteriores.

Contrato Social para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Assim como na EI, a empresa no formato Sociedade Limitada Unipessoal é formada apenas pelo empreendedor. No entanto, as regras do contrato social seguem o formato da Sociedade Limitada (LTDA).

Isso significa que ele deve trazer informações sobre a empresa, regras de funcionamento e dados do sócio, mesmo que seja o único.

Passo a passo para montar o contrato social para comércio em Florianópolis

Você já deve ter percebido que o contrato social para comércio em Florianópolis é, na verdade, uma reunião de informações importantes sobre o seu negócio. A maior parte das suas decisões tomadas vão acabar nele, mesmo antes do CNPJ estar aberto. Confira:

Antes de abrir o CNPJ e assinar documentos, defina:

Que tipo de comércio será/atividade a ser realizada;
Se você terá sócios e quantos;
Porte, natureza jurídica e regime tributário;
Endereço da sede;
Capital social;
Pró-labore, participação nos lucros;
Outros.

Com o CNPJ em mãos, você precisará das seguintes informações pessoais e dos sócios:

Também para o contrato social, você precisará das seguintes informações sobre a empresa:

CNPJ;
Atividades, produtos vendidos e/ou serviços prestados (código CNAE);
Capital social investido e quotas de participação de cada sócio;
Responsabilidades de cada sócio;
Pró-labore, a participação nos lucros, periodicidade das retiradas e a proporção dos valores a serem distribuídos;
Regras para caso um dos sócios precise deixar o contrato (inclusive em caso de falecimento) e outras informações importantes para o bom funcionamento da empresa.

O que tudo isso significa?

Percebeu como o processo de abertura e a elaboração do contrato social para comércio em Florianópolis são quase a mesma coisa, né? Por isso, o melhor é contar com uma contabilidade de confiança para abrir sua empresa e também para elaborar todos os documentos de forma correta.

A contabilidade é obrigatória para todas as empresas, com exceção dos MEIs.

Aqui na Euro Contábil, por exemplo, você conta com uma assessoria completa desde a abertura até outras questões importantes do seu negócio. Atendemos mais de 780 empresas por todo o Brasil, utilizando a experiência acumulada de 18 anos trabalhando na área.

Aqui, você encontra equipes da parte societária, fiscal, contábil e de departamento pessoal prontas para ouvir as suas necessidades e fazer o melhor para seu negócio.

Esse apoio é preciso, inclusive, para o registro do contrato social na Junta Comercial e a realização de outras etapas burocráticas que forem necessárias.

Mudanças no Contrato Social: veja quando a consolidação é necessária

O tempo e o sucesso da sua empresa são dois fatores que podem acabar desencadeando uma série de mudanças. Falecimento de sócio, mudança de endereço, aumento no capital social…

Seja o que for, precisa ser documentado e registrado. No entanto, para que essas informações não fiquem em documentos soltos – fora do contrato original -, é preciso realizar a consolidação na Junta Comercial. Isso facilita na hora de apresentar o contrato ou comprovar os dados cadastrais da empresa, por exemplo.

Quando a consolidação é obrigatória:

Agora, você já sabe como montar o contrato social para comércio em Florianópolis. Falamos sobre os documentos necessários e o passo a passo para registro.

Espero que o conteúdo tenha sido útil!

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