Crescer um negócio pode ser feito de diversas maneiras: aumentando o catálogo de produtos, expandindo o local físico de operação, investindo em marketing e vendas… Mas, para os empresários com visão de longo prazo e consolidação no mercado, a melhor forma de crescer sua empresa é abrir uma filial, e de preferência, em outra região.
Se você faz parte destes empresários que projetam o crescimento com bastante solidez, as filiais podem se tornar a consolidação que você busca. No entanto, abrir uma filial não é tão simples, pois envolve um administrativo bem arquitetado, um planejamento financeiro disponível e a energia para gerir essa nova empresa, distante da primeira.
Neste post de leitura rápida, vou te explicar tudo sobre como abrir uma filial em um estado diferente da matriz. Você verá mais sobre o que é uma filial pela lei, quais empresas podem abrir filial e quais os processos para os dois tipos de abertura.
Este post não é um curso!
O texto a seguir não tem como intuito informar todos os detalhes da abertura de uma filial (como preenchimento de documentação, etapas processuais burocráticas e outros), mas sim passar um escopo geral para que empresários entendam como a abertura funciona.
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Neste artigo você encontra
O que é uma filial
Nos negócios, a filial é uma nova empresa que está vinculada à matriz, da qual recebe suas regras e diretrizes. A filial não tem independência administrativa, financeira e comercial, a não ser que a matriz assim estabeleça. Em resumo: todas as decisões organizacionais da filial devem ter aprovação da matriz.
Já pela lei, a filial é apenas uma extensão da matriz, não contando com domicílio fiscal – e por isso, tem sua contabilidade, folha de pagamento e impostos conferidos pela matriz. Portanto, quem toma a responsabilidade por estas questões fiscais e financeiras é a matriz.
Além disso, o contrato social que rege a filial é o mesmo da matriz. Por isso, tanto o porte, o enquadramento fiscal e a natureza jurídica serão idênticos ao da matriz. Contabilmente, o limite de faturamento do enquadramento também será junto ao da matriz, então fique atento às expectativas de faturamento da filial.
Para abrir uma nova empresa, vinculada a uma sede, mas sem que a matriz se responsabilize pelas questões fiscais, as melhores opções são:
- Subsidiárias
- Coligadas
- Franquias
Empresas que podem abrir filial
A abertura de uma filial é permitida em diversos tipos de enquadramentos empresariais no Brasil. Desde que atenda aos requisitos legais, qualquer empresa pode abrir uma filial, independente da natureza jurídica ou porte. Normalmente, estes são os tipos de enquadramento que estão mais estruturados para abrir filial:
- Empresa individual (IE)
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
- Sociedade Limitada (LTDA)
- Sociedade Simples
- Sociedade Anônima (S.A.)
- Microempresas (ME)
- Cooperativas
MEI pode abrir filial?
Como já sugerimos no começo deste post, as filiais são estratégia de crescimento para empresas que visam se consolidar como marcas no mercado. Mas mesmo que este seja seu perfil de negócio, talvez não seja ainda o momento ideal para dar este passo. Afinal, há tantos pormenores necessários para se abrir uma filial, que um passo errado já traria prejuízo!
Portanto, sob um ponto de vista estratégico, você deve pensar em abrir uma filial quando:
- O negócio já está bem estruturado e produzindo lucro
- O planejamento financeiro comporta este investimento
- Sua gerência e gerentes podem se organizar para trabalhar a distância
- Mercado no estado de destino da filial traz oportunidades
- Sociedade Anônima (S.A.)
- O time atual com cargos mais importantes pode ser treinados para administrar a filial
- Você sente que consegue alinhar e administrar duas empresas ao mesmo tempo
Prós e contras de abrir uma filial em outro estado
Agora que você já sabe se está no momento de abrir uma filial, vou apresentar as principais vantagens e desvantagens deste modelo, mais especificamente quando feito em um estado diferente da matriz.
Vantagens
As principais vantagens de abrir uma filial em outra UF são:
- As principais vantagens de abrir uma filial em outra UF são:
- Expansão de possíveis fornecedores e produtos/serviços
- Fortalecimento de marca regionalmente
- Captação de novos talentos na equipe
- Diminuição dos custos logísticos
Desvantagens
As principais desvantagens de abrir uma filial em outra UF são:
- Aumento de custos operacionais
- Maior complexidade administrativa
- Enfraquecimento do poder da gerência e da supervisão quando não administradas
- Risco de não entender o mercado local e sua necessidade
- Risco de não obter retorno em investimento
- Dificuldade de sincronização logística
Como abrir uma filial em outro estado
Enfim, chegamos ao tópico prático de como abrir sua filial. Este não é um tutorial, então não tente fazer isso sozinho, sem o auxílio de sua equipe societária e contábil.
Para dar início à abertura da sua filial, você deve ter a matriz muito bem organizada na parte administrativa, financeira e contábil. Por isso, o primeiro passo é fazer a organização necessária, seja criando padrões para gerir cada setor, contratando fornecedores específicos ou entrando em contato com seu contador para que ele deixe os relatórios contábeis em dia. Este também é um bom momento para conferir os dados da empresa e analisar a viabilidade deste projeto.
Depois, vamos avaliar se a UF em que você planeja abrir sua filial faz parte da Redesim e da Sigfácil.
REDESIM
O REDESIM (ou Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) foi criado pelo Governo Federal pela Lei nº11.598 em 2007, e em 2019 passou a incluir um projeto de simplificação da abertura de filiais interestaduais.
Em geral, a Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios. A qual é compartilhada entre os estados integrados, diminuindo assim os custos e o tempo necessário para dar andamento aos processos das empresas.
Entre os órgãos integrados da Redesim estão:
- Juntas Comerciais
- Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
- OAB
- Administrações tributárias federais, estaduais e municipais
- Órgãos licenciadores (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente)
SIGFÁCIL
O SIGFÁCIL é um sistema Gerenciador da Redesim, que tem como objetivo agilizar a formalização de processos de abertura. Por enquanto, ainda não são todos os estados que fazem parte desta integração. Deste modo, o SIGFÁCIL e a Redesim caminham juntos na hora de facilitar a abertura da sua filial. Porém, não são todos os estados que admitem o SIGFÁCIL.
A seguir, deixei a lista dos estados integrados neste sistema, assim você já tem uma ideia se a sua filial será aberta no sistema simplificado ou no sistema tradicional.
Estados integrados na SIGFÁCIL
- Alagoas (Facilita Alagoas)
- Espírito Santo (Simplifica ES)
- Goiás (Portal do Empreendedor Goiano)
- Maranhão (Empresa Fácil MA)
- Paraíba (REDESIM PB)
- Paraná (Empresa Fácil PR)
- Piauí (Piauí Digital)
- Rio Grande do Norte (REDESIM RN)
- Rondônia (Empresa Fácil RO)
- Sergipe (Agiliza Sergipe)
- Tocantins (Simplifica Tocantins)
Outros sistemas
Há ainda outros sistemas que não fazem parte do SIGFÁCIL, mas que também ajudam a gerenciar a REDESIM. Abaixo, listei todos, para que contadores e advogados também encontrem com mais facilidade:
- Acre (Junta Comercial do Acre - Juceac)
- Amapá (Junta Comercial do Amapá - Jucap)
- Bahia (Junta Comercial da Bahia - Juceb)
- Ceará (Sistema Empresa Fácil Ceará - Junta Comercial do Ceará(Jucec))
- Distrito Federal (Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis-DF)
- Mato Grosso (Junta Comercial do Mato Grosso - Jucemat)
- Mato Grosso do Sul (Junta Comercial do Mato Grosso do Sul - Jucems)
- Minas Gerais (Minas Fácil - Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg))
- Pará (Junta Comercial do Pará - Jucepa)
- Pernambuco (Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe))
- Rio de Janeiro (Junta Digital - Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja))
- Rio Grande do Sul (Tudo Fácil Empresa - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS))
- Roraima (Junta Comercial de Roraima - Jucerr)
- Santa Catarina (Junta Comercial de Santa Catarina - Jucesc)
- São Paulo (Via Rápida Empresa - Jucesp)
Cada estado pode ter métodos diferentes para fazer a interação a REDESIM, o que pode demandar mais esforço para os sistemas e plataformas que não seguem o modelo da SIGFÁCIL.
Como fazer a abertura de uma filial entre estados integrados pelo SIGFÁCIL
Para via de exemplo, utilizaremos o passo a passo da Junta Comercial do Paraná, que utiliza o sistema Empresa Fácil. Outros modelos podem ter leves variações, por isso aconselhamos consultar as respectivas juntas.
1 - Viabilidade
Primeiro, deve-se iniciar o processo de consulta prévia de viabilidade no sistema da matriz, escolhendo a opção de abertura de filial.
- Preencher todos os dados solicitados e anotar os números de protocolos gerados
- O primeiro número representa protocolo na UF matriz;
- O segundo número representa protocolo na UF da filial.
- No portal SIGFÁCIL da UF da filial, será necessário aguardar o deferimento da consulta prévia.
- Após deferidas, acesse o site da Redesim e informe o número do protocolo da UF filial
2 - DBE e anexos
Crie e transmita o Documento Básico de Entrada (DBE)
- Volte ao portal SIGFÁCIL da filial e informe os dados do DBE (recibo e identificação)
- Preencha e transmita a Ficha de Cadastro Nacional (FCN)
- Dentro do sistema, gere e pague a taxa estadual
- Anexe o contrato, escolhendo entre eletrônico e impresso
3 - Licenciamentos
Depois de anexar todos os documentos requeridos, aguarde o deferimento e autenticação dessa etapa do processo.
- Então, volte ao portal SIGFÁCIL da filial e dê prosseguimento aos licenciamentos (licença sanitária, alvará de funcionamento, licença ambiental, auto de conformidade, etc.)
Como fazer a abertura de uma filial entre estados não integrados pelo SIGFÁCIL
Para via de exemplo, utilizaremos o passo a passo da Junta Comercial do Paraná, que utiliza o sistema Empresa Fácil. Outros modelos podem ter leves variações, por isso aconselhamos consultar as respectivas juntas.
1 - Solicitação inicial
Primeiro, deve-se solicitar no portal da UF da filial o protocolo de abertura da filial.
- Acesse o portal da UF da filital
- Preencha os dados solicitados
- Anote o número do protocolo
2 - Acesse o Redesim
Então, acesse o portal Redesim para criar o DBE, utilizando o número de protocolo da UF da filial.
3 - Junta Comercial da Matriz
Acesse o portal da junta da UF matriz, podendo ser integrada ou não ao SIGFÁCIL. No caso de ser, como é no Paraná, você vai:
- Acessar o Empresa Fácil
- Informar o DBE
- Preencher e transmitir a FCN
- Gerar e pagar a taxa estadual
- Anexar o contrato eletrônico ou impresso
- Aguardar o deferimento e autenticação
4 - Licenciamentos
Por fim, volte ao sistema a filial, aguarde o deferimento (no caso de ser o sistema SIGFÁCIL, a filial receberá os dados) e então dê prosseguimento às licenças necessárias (licença sanitária, alvará de funcionamento, licença ambiental, auto de conformidade, etc.).
Abertura de filial em qualquer estado
Na prática, a única diferença da abertura de uma filial integrada ou não aos sistemas existentes é processual. No processo integrado do sistema, a abertura costuma ser mais rápida, enquanto no sistema não integrado, tende a demorar um pouco mais. Como vimos, cada estado também conta com seu próprio sistema e pode ser que algumas plataformas tenham métodos diferentes de requerimento e deferimento de documentação.
Fazer a abertura de uma empresa já não é fácil quando consideramos todas essas burocracias, já a abertura de uma filial, costuma demandar ainda mais atenção e expertise. Por isso, você deve contar com profissionais qualificados para fazer a abertura da sua empresa.
Se você tem procurado abrir sua filial em outro estado e não se sente seguro em confiar esta tarefa a qualquer pessoa, então conheça a assessoria contábil e empresarial da Euro Contábil. Somos uma empresa com 19 anos de experiência e um departamento especializado na abertura de empresas do Paraná e em todos os estados brasileiros. Atendemos matrizes e filiais em 16 estados do Brasil e ficaríamos mais do que felizes em tirar suas dúvidas quanto a isso.
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Neste post vimos tudo sobre abertura de filiais, como funciona o processamento e quando decidir por abrir de forma segura. Também entendemos o que é uma filial, quais as limitações que esta empresa tem e as possíveis alternativas para que ela tenha mais liberdade. Agora, continue descobrindo mais sobre a abertura de empresas ou fale com nosso consultor para começar o processo de abertura da sua.
Até o próximo conteúdo de empresários para empresários.
Redação Euro Contábil
Mellyne Saboia | Jornalista e Redatora SEO
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